Como registrar um MEI.

Como registrar um MEI.

Se você já deu um início em um pequeno negócio, certamente já ouviu falar sobre o MEI, mas para saber realmente para que serve, mostraremos abaixo tudo sobre o microempreendedor individual, como formalizar seu negócio, as vantagens e tudo o que você precisa saber sobre o MEI.

O que é?

Foi desenvolvido para quem está começando um pequeno negócio, com o MEI você pode ter sua empresa legalizada e ter direito aos benefícios que o microempreendedor individual tem direito.

Para se tornar MEI, é necessário que a empresa fature até R$ 81.000,00 por ano, não ser sócio nem participante de outra empresa e ter somente um empregado contratado e que ele receba um salário mínimo ou o piso da categoria em que a empresa trabalha. Além de também ficar isento dos tributos federais como Imposto de Renda, Pis, Cofins, IPI e CSLL.

Quem pode ser MEI?

Criado especialmente para trabalhadores que possuem microempresas ou trabalhos informais e desejam legalizar sua empresa, pensando sempre no futuro sucesso da empresa e contando também com os benefícios de ser um MEI.

Para ser considerado um MEI é preciso estar dentro das seguintes regras:

  • A empresa pode faturar por ano o valor máximo de R$ 81.000,00.
  • O empreendedor não pode ser sócio nem atuar em outra empresa ao mesmo tempo de ser MEI.
  • A empresa em questão só pode ter um funcionário contratado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria atuante da empresa.

O micro empreendedor cria a empresa em seu próprio nome, impossibilitando que esse empreendimento seja dividido entre  pessoas físicas.

Assim as possíveis dívidas da empresa podem interferir, resultando em interferências ao patrimônio do titular, por isso é bom sempre ficar atento.

Quais são os benefícios?

Se você pretende se tornar um microempreendedor individual, confira abaixo os benefícios que você terá direito:

– CNPJ sem custo e sem burocracia;

– Alvará de funcionamento;

– Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito;

– Poderá emitir nota fiscal;

– Baixo custo mensal com tributos.

Quais são as minhas obrigações?

Deverá pagar o valor mensal de R$ 47,85( Comércio ou indústria ) ou R$ 51,85 ( para prestação de serviços) ou R$52,85 ( comércio e serviços). Valores correspondentes ao INSS, que são 5% do salário mínimo podendo ser reajustado. Podem ser cobrados taxas estaduais/ municipais, mas dependem de seu estado e município onde é exercido a atividade.

Feito esse pagamento mensal o microempreendedor individual exerce de maneira legalizada a sua função além de contar com todos os benefícios previdenciários, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e etc.

Como faço para me cadastrar?

Em primeiro lugar antes de se cadastrar precisa ver se a atividade exercida esta dentro das permitidas para se tornar MEI.

S e a sua atividade está dentre as permitidas, siga os passo abaixo para fazer seu cadastro, esse procedimento é totalmente gratuito, rápido e fácil de se fazer.

 – Acesse o site Portal do Empreendedor;

 – Clique em “formalize-se” e, novamente, em  “formalize-se”;

– Será aberto um formulário pedindo CPF e data de nascimento. Preencha essas informações e as que forem solicitadas a seguir;

 – No final, confira se as informações estão corretas. Confira, também, as declarações;

 – Preenchido tudo corretamente, você já estará cadastrado como MEI.

Fazendo esse cadastro você recebe o CNPJ MEI, seu certificado de condição de microempreendedor individual e alvará provisório.

Podendo a partir desse momento exercer sua atividade de forma legal e segura, além de aproveitar todos os benefícios disponíveis.

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